10/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003102-25.2024.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mix Taboao Cursos e Treinamentos Ltda -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição. - ADV: JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/SP)
27/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:05

Expedição de Carta.
21/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/04/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:04

Expedição de Carta.
11/03/2025 19:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:16

Evoluída a classe de 436 para 156
23/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:33

Bloqueio/penhora on line
22/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 11:05

Juntada de Certidão
23/08/2024 22:11

Expedição de Carta.
09/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 22:53

Expedição de Certidão.
27/07/2024 22:36

Conclusos para julgamento
17/07/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:58

Expedição de Carta.
26/06/2024 09:58

Expedição de Carta.
26/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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