TJSP - 1501009-50.2021.8.26.0530

1ª instância - 02 Criminal de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FERNANDO DURAN

CPF *38.***.*10-23

KARINA ALVES DOS SANTOS

CPF *88.***.*81-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

LUCIANA BALBINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501009-50.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO FERNANDO DURAN - Diante do não pagamento das custas processuais, comunique-se à Procuradoria do Estado a condenação imposta ao(à)(s) acusado(a)(s) (100 UFESP's) e que foi reconhecido a ele(a)(s) o benefício da gratuidade da justiça; caso entenda ser viável a cobrança (artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil), a certidão de dívida ativa será expedida por este Juízo mediante provocação Façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se estes autos.

    Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 666666/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 666666/SP)

  • 02/09/2025 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 23:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:08

    Ato ordinatório

  • 04/08/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:08

    Ato ordinatório

  • 08/07/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:50

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/02/2025 07:05

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 15:02

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 14:09

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/02/2025 11:06

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 18/02/2025 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 17:42

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/02/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 13:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 10:23

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 20/06/2023 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/06/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 07:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/06/2023 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 19:33

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/05/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 19:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 16:25

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/05/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 13:11

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 14:44

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2021 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 19:05

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2021 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 15:21

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2021 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 17:49

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 18:36

    Decisão

  • 15/09/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 15:48

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 31/08/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 10:54

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/08/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 18:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/08/2021 18:48

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 13/08/2021 18:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/08/2021 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 15:28

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:31

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 04/08/2021 17:22

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/08/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 10:26

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2021 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 10:00

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 18:29

    Decretada a prisão preventiva

  • 14/07/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 14:20

    Decisão

  • 21/06/2021 14:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2021 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 17/06/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2021 13:37

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2021 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 18:39

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2021 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 11:40

    Recebida a denúncia

  • 03/05/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 12:04

    Mudança de Classe Processual

  • 02/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/04/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 12:09

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 18:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2021 18:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2021 18:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2021 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 12:20

    Expedição de Alvará.

  • 21/04/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/04/2021 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/04/2021 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 11:45

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/04/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2021 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 21/04/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 21/04/2021 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 06:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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