04/09/2025 14:09

Prazo
04/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003199-22.2023.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Maria Ferreira dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITOS REALIZADOS APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.

ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTOU OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.

VEROSSIMILHANÇA DA COBRANÇA EXCESSIVA FRENTE AO VALOR DAS PARCELAS INADIMPLIDAS.

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PARA APURAÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS.

JULGAMENTO ANTECIPADO INDEVIDO.

SENTENÇA ANULADA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karla Souza Cardoso (OAB: 345035/SP) - Raniele Paschoa Catrólio da Silva (OAB: 352498/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º Andar
02/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:11

Acórdão registrado
01/09/2025 16:34

Julgado virtualmente
26/08/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:19

Distribuído por sorteio
25/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/10/2024 13:27

Processo Cadastrado
21/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/10/2024 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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