TJSP - 1520708-60.2021.8.26.0228

1ª instância - 32 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO JOSE DO NASCIMENTO

ROSIRES DATO GONCALVES

CPF *19.***.*17-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

NATAN GONCALVES ESCANHOELO

OAB: 344825/SP

CPF *80.***.*36-27

Terceiro

Partes

O ESTADO

BANCO SANTANDER

CNPJ:

Advogados

MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO

OAB: 151372/SP

CPF *95.***.*96-83

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB: 189371/SP

CPF *57.***.*72-41

Testemunhas

Partes

RALF DIEGO MARQUES

VITOR RIBEIRO SILVA - RE 133170-1

THAIS RODRIGUES SIMOES

CPF *29.***.*36-84

BRUNA SANTOS PIRES DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*91-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 12:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/09/2025 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1520708-60.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ROSIRES DATO GONÇALVES - BANCO SANTANDER S/A e outro - Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o acusado ALBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO a pena de 04 anos de reclusão, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 20 dias-multa, como incurso no artigo 297, por duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade pelo período fixado e prestação pecuniária, consistente na entrega de três cestas básicas em local a ser indicado em sede de execução. - ADV: MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO (OAB 151372/SP), NATAN GONÇALVES ESCANHOELO (OAB 344825/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP)

  • 29/08/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 18:57

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 17/06/2025 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/06/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/05/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 09:11

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 10:07

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2025 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 19:16

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 16:50

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 16:50

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 04:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 11:34

    Ato ordinatório

  • 17/01/2025 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 16:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 01:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 13/11/2024 16:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 04:24:55, 32ª Vara Criminal.

  • 12/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 21:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 01:00:00, 32ª Vara Criminal.

  • 07/05/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/04/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 10:49

    Recebida a denúncia

  • 08/04/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 14:27

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/04/2024 09:42

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2024 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/04/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 30/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2023 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2022 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 27/12/2021 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 12:28

    Decisão

  • 17/11/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 19:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/11/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 10:13

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2021 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 19:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 03/09/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 03/09/2021 17:21

    Mudança de Classe Processual

  • 02/09/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2021 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2021 18:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2021 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2021 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/08/2021 12:24

    Expedição de Alvará.

  • 28/08/2021 12:22

    Expedição de Alvará.

  • 28/08/2021 12:21

    Proferido Despacho

  • 28/08/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/08/2021 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 11:45

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 28/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/08/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 28/08/2021 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 19:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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