TJSP - 1503609-72.2024.8.26.0228
1ª instância - 32 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 11:27
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503609-72.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VICTOR FELIPE BENICIO SILVA COSTA - 1.
Adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento anteriormente expedida(s), tornando-a(s) definitiva(s), em relação ao(s) réu(s) VICTOR FELIPE BENICIO SILVA COSTA, Brasileiro, Solteiro, EMPACOTADOR, RG 57309079, CPF *15.***.*87-00, pai ÉVERTON SILVA COSTA, mãe TALITA MARIA BENICIO, Nascido/Nascida 08/04/2002, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP.
Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Mauá - Av Papa João XXIII, S/N, Fazenda do Sertão - CEP 93708-00, Mauá - SP, 11 4544 1038.
Endereço: Avenida Helio Lobo, 77, Parque Jabaquara, CEP 04359-000, São Paulo - SP, Fone 982553901, remetendo-se, após, à Vara de Execuções Criminais competente. 2.
Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3.
Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, dando-se ciência ao Ministério Público e intimando-se a Defesa para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação. 4.
Caso haja fiança depositada nos autos: determino que o valor seja destinado ao pagamento da multa imposta e das custas do processo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.
Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este juízo o valor atualizado depositado nos autos a título de fiança. 4.1.
Caso o valor depositado a título de fiança seja superior ou igual aos valores devidos a título de multa e de custas processuais: oficie-se ao Banco do Brasil para que os valores correspondentes sejam transferidos, encaminhando-se cópia do comprovante de depósito e da certidão de cálculo.
Solicite-se, no mesmo ofício, que seja informado valor remanescente após a transferência.
Comunicada a este juízo a transferência, oficie-se comunicando à Vara de Execuções Criminais competente para as providências cabíveis. 5.
Caso não haja fiança depositada nos autos ou o valor da fiança seja insuficiente para o pagamento do valor integral da pena de multa imposta: expeça-se certidão da sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Expedida a certidão, dê-se vista ao Ministério Público. 6.
Caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor para pagamento da taxa judiciária: Nos termos do artigo 479, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se o sentenciado para o pagamento, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das referidas Normas de Serviço. 7.
Regularizados os autos e procedidas as devidas anotações e comunicações, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), THIAGO TOKUNAGA DA COSTA (OAB 459638/SP), VANDER FRANCISCO DA SILVA (OAB 393093/SP), GERSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 517270/SP) -
29/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:15
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 15:15
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:56
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
29/08/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:23
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 18:09
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/06/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 09:17
Juntada de Mandado
-
07/05/2025 23:19
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 10:49
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/05/2025 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/05/2025 09:42
Guia Eletrônica Enviada
-
05/05/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 16:39
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
30/04/2025 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/04/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:22
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 15:01
Expedição de Ofício.
-
15/04/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:31
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
14/04/2025 14:25
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 13:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/04/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 13:41
Autos no Prazo
-
17/02/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 13:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/01/2025 12:14
Protocolo Juntado
-
28/01/2025 16:10
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 10:26
Apensado ao processo
-
27/01/2025 10:02
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 14:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 02:30:00, 32ª Vara Criminal.
-
18/01/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 18:47
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 10:12
Juntada de Mandado
-
15/01/2025 10:12
Juntada de Ofício
-
17/12/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 01:00
Suspensão do Prazo
-
23/10/2024 13:32
Autos no Prazo
-
10/09/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 16:13
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 23:54
Suspensão do Prazo
-
29/07/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 11:55
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/07/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 09:22
Expedição de Ofício.
-
14/04/2024 19:31
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 11:42
Apensado ao processo
-
01/03/2024 17:11
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 10:04
Recebida a denúncia
-
19/02/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 14:52
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/02/2024 13:08
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2024 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2024 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/02/2024 11:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/02/2024 19:15
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 19:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 19:02
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/02/2024 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2024 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2024 17:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/02/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2024 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/02/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 05:46
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 14:35
Expedição de Alvará.
-
09/02/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 12:08
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
09/02/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 10:41
Mudança de Magistrado
-
09/02/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 04:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
08/02/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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