TJSP - 0001627-86.2022.8.26.0125
1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 11:12
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Rita Ferraz Penteado (OAB 70312/SP) Processo 0001627-86.2022.8.26.0125 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: Célia Regina da Silva -
Vistos.
Fls. 80/83: Trata-se de pedido de fixação de honorários em Pedido de Medida de Proteção, procedimento de natureza não contenciosa e que tem por objetivo a aplicação de medidas de proteção à criança ou adolescente sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/90 forem ameaçados ou violados (art. 98).
Tais medidas não reclamam o estabelecimento do contraditório e da ampla defesa, até porque, do contrário, seria retirada a sua natureza de urgência.
O presente feito destinou-se a aplicar medidas necessárias de proteção ao menor em situação de vulnerabilidade e o contraditório deveria ter sido exercido em demanda própria, mediante o ajuizamento de ação autorizada na nomeação de fl.81.
Ante o exposto, indefiro o pedido de arbitramento de honorários, inclusive por não constar nos autos os itens necessários para a devida expedição da certidão (como data de sentença, trânsito em julgado, fundamento jurídico, dentre outros requisitos).
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intime-se. -
29/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 11:40
Recebidos os autos
-
18/08/2023 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 11:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/08/2023 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 16:41
Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/07/2023 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2023 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 14:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/06/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2023 14:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/12/2022 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2022 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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