08/09/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001179-64.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro Sérgio Soares Jallad - Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda. - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC, o que faço para CONDENARa ré a pagar aos autores o valor deR$ 1.590,00 (mil quinhentos e noventa reais), com correção monetária desde o efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43/STJ) e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação a 28/08/2024.

A correção monetária será realizada pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil).

Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados, a partir de 29/08/2024, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: DÉBORA SOARES JALLAD (OAB 435175/SP), SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB 11990/BA), DIÓGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB 31696/BA)
29/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 08:02

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/11/2024 10:24

Conclusos para julgamento
30/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2024 13:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2024 01:35:01, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/08/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 17:53

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 05:53:12, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/08/2024 17:52

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 05:52:37, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/04/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:33

Expedição de Carta.
23/03/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:38

Ato ordinatório
21/03/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/01/2024 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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