08/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1533824-17.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ HENRIQUE SILVA e outros - NATAN RAFAEL LIMA DA SILVA -

Vistos.

Vislumbro a possibilidade liberação da conta bloqueada após o cumprimento do ônus pendente quanto à multa aplicada e a taxa judiciária, também abarcada pela cota de fl. 467, e cujo pagamento é de rigor.

Caso concorde a Defesa, fica, desde já, intimada a indicar a conta a que se refere e a folha dos autos que confirma o bloqueio.

Sem prejuízo, desde logo, certifique-se, a z.

Serventia, o valor da multa e da taxa judiciária.

Após, oficie-se à instituição bancária para que transfira o valor mencionado a conta vinculada a este Juízo.

Com a resposta, certifique-se e tornem conclusos para liberação da conta.

Int. - ADV: EDUARDO MARTINELLI DE FIGUEIREDO (OAB 398430/SP), MARIA HELENA LOPES LIMA (OAB 432144/SP), REGIANE XAVIER DOS SANTOS (OAB 487138/SP)
04/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1533824-17.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ HENRIQUE SILVA e outros - NATAN RAFAEL LIMA DA SILVA -

Vistos.

Defiro a restituição dos bens apreendidos, caso não estejam vinculados a outra investigação policial.

Oficie-se à Autoridade.

No mais, pautado na manifestação do Ministério Público, concedo, à Defesa, para que comprove o recolhimento da multa e custas processuais, para, após, decidir sobre o desbloqueio das contas bancárias.

Int. - ADV: MARIA HELENA LOPES LIMA (OAB 432144/SP), REGIANE XAVIER DOS SANTOS (OAB 487138/SP), EDUARDO MARTINELLI DE FIGUEIREDO (OAB 398430/SP)
03/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:44

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:20

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:20

Expedição de Ofício.
19/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:57

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:37

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:18

Trânsito em Julgado às partes
18/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 20:55

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
12/08/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:58

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:27

Expedição de Ofício.
01/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 19:09

Suspensão do Prazo
12/03/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 12:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 04:55

Suspensão do Prazo
24/01/2025 15:09

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 14:56

Juntada de Mandado
14/01/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 23:02

Suspensão do Prazo
19/12/2024 15:15

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:39

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:39

Expedição de Ofício.
17/12/2024 10:35

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
16/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:00:00, 8ª Vara Criminal.
13/12/2024 10:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
12/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:51

Juntada de Mandado
31/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:50

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/10/2024 18:09

Expedição de Mandado.
20/10/2024 18:09

Expedição de Mandado.
18/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:29

Juntada de Ofício
18/10/2024 10:29

Juntada de Ofício
18/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 17:35

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 09:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/06/2024 19:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/05/2024 17:54

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:53

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:53

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:53

Expedição de Mandado.
29/05/2024 08:34

Expedição de Ofício.
29/05/2024 08:34

Expedição de Ofício.
29/05/2024 08:34

Expedição de Ofício.
29/05/2024 08:34

Expedição de Ofício.
29/05/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:44

Recebida a denúncia
24/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:23

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 09:34

Apensado ao processo
12/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:37

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:07

Evoluída a classe de 279 para 283
08/04/2024 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/12/2023 11:03

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:03

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:03

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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