02/12/2024 09:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 16:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2024 15:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/11/2024 15:45

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 05:00

Remetido ao DJE
28/11/2024 17:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2024 17:37

Conclusos para despacho
13/08/2024 00:21

Mudança de Magistrado
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
07/08/2024 10:16

Mudança de Magistrado
15/07/2024 17:05

Petição Juntada
12/07/2024 16:24

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/07/2024 16:24

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2024 16:24

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2024 11:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/07/2024 10:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
04/07/2024 11:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2024 09:22

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:46

Petição Juntada
28/06/2024 13:46

SAP - Solicitação de Autorização para Viagem - Juntada
27/06/2024 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 19:15

Petição Juntada
19/06/2024 13:58

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
13/06/2024 14:11

Documento Juntado
13/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:44

Ordem de Liberação Expedida
12/06/2024 10:05

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
12/06/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 09:02

Remetido ao DJE
11/06/2024 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 15:27

Concedido o Livramento Condicional
07/06/2024 17:12

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:48

Petição Juntada
28/05/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 16:58

Boletim Informativo Atualizado Juntado
28/05/2024 16:58

Petição Juntada
06/04/2024 00:10

Suspensão do Prazo
20/03/2024 10:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/02/2024 15:29

Ofício Juntado
23/02/2024 15:28

Ofício Juntado
16/02/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 00:05

Remetido ao DJE
30/01/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 16:08

Homologado o Cálculo
12/01/2024 14:41

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:08

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 17:59

Planilha de Cálculos Juntada
31/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anna Maria Alves de Assis Meneguini (OAB 165920/SP) Processo 0013701-18.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: RENAN FERES TARCHA PEREIRA - Assim, configurada a falta grave, nos termos do artigo 50, VII da LEP, é de rigor a regressão do regime.

Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. arts. 57 e 127, todos da LEP e 33 do Código Penal, defiro o pedido de anotação da falta e determino a regressão do sentenciado preso no(a) ao regime fechado, declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, à perda de 1/3 dos eventuais dias remidos até a data da falta.

Comunique-se a unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos .

Anote-se a falta grave no histórico de partes e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.
30/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 15:37

Homologada a Falta Disciplinar
28/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:57

Petição Juntada
21/08/2023 10:46

Petição Juntada
17/08/2023 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 11:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/08/2023 11:37

Falta Grave Juntada
17/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anna Maria Alves de Assis Meneguini (OAB 165920/SP) Processo 0013701-18.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: RENAN FERES TARCHA PEREIRA - Fl. 206: ciente.

Por ora, aguarde-se a conclusão da sindicância pela unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos ciência ao sentenciado.
16/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
15/08/2023 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:37

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
05/07/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
03/07/2023 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:22

Petição Juntada
23/06/2023 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 09:56

Petição Juntada
01/06/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
30/05/2023 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:52

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:59

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:57

Petição Juntada
24/05/2023 17:05

Petição Juntada
24/05/2023 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 15:46

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
22/05/2023 14:47

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
22/05/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 09:08

Remetido ao DJE
18/05/2023 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 15:09

Petição Juntada
16/05/2023 12:28

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:01

Remetido ao DJE
16/05/2023 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 11:32

Ato ordinatório
16/05/2023 11:29

Planilha de Cálculos Juntada
16/05/2023 09:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:56

SAP - Pedido de Sustação Juntado
04/05/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
02/05/2023 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 17:36

Declarada a Remição
02/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:02

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:35

Petição Juntada
26/04/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 17:15

Atestado de Remição Juntado
25/04/2023 17:15

Petição Juntada
06/10/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 07:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2022 00:04

Remetido ao DJE
04/10/2022 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2022 17:26

Homologado o Cálculo
04/10/2022 15:35

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:31

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:29

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 14:57

Petição Juntada
26/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
23/09/2022 16:01

Ato ordinatório
23/09/2022 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2022 16:00

Realizado Cálculo
15/09/2022 14:26

SAP - Intimação Assinada Juntado
14/09/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 09:02

Remetido ao DJE
12/09/2022 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2022 14:02

Concedida Progressão de regime
08/09/2022 17:02

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:36

Petição Juntada
06/09/2022 09:49

Conclusos para despacho
06/09/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 10:55

Petição Juntada
05/09/2022 00:02

Remetido ao DJE
04/09/2022 17:35

Petição Juntada
02/09/2022 14:50

Ato ordinatório
02/09/2022 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2022 14:46

Realizado Cálculo
31/08/2022 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 12:45

Boletim Informativo Atualizado Juntado
31/08/2022 12:45

Petição Juntada
24/08/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:33

Remetido ao DJE
22/08/2022 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022 14:18

Declarada a Remição
18/08/2022 16:56

Conclusos para decisão
18/08/2022 13:17

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:10

Petição Juntada
16/08/2022 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 15:10

Atestado de Remição Juntado
16/08/2022 15:10

Petição Juntada
20/05/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 14:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2022 14:17

Redistribuição de Processo - Saída
19/05/2022 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2022 12:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/05/2022 15:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/05/2022 14:47

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2022 00:07

Remetido ao DJE
17/05/2022 15:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2022 15:33

Conclusos para despacho
14/05/2022 09:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
11/05/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 09:03

Remetido ao DJE
09/05/2022 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2022 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2022 14:09

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2022 14:08

Homologado o Cálculo
09/05/2022 13:56

Conclusos para decisão
04/05/2022 18:20

Petição Juntada
02/05/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2022 16:31

Realizado Cálculo
29/04/2022 16:29

Classe Retificada
29/04/2022 00:07

Remetido ao DJE
28/04/2022 22:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2022 22:32

Declarada a Remição
28/04/2022 22:07

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:59

Conclusos para despacho
27/04/2022 12:11

Parecer Juntado
20/04/2022 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2022 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 17:46

Petição Juntada
22/10/2021 15:06

Petição Juntada
19/10/2021 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 08:44

Remetido ao DJE
17/10/2021 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2021 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2021 11:17

Decisão
16/10/2021 19:33

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:47

Petição Juntada
07/10/2021 19:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 11:42

Remetido ao DJE
06/10/2021 10:56

Petição Juntada
05/10/2021 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2021 22:22

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2021 07:40

Petição Juntada
28/09/2021 16:16

Petição Juntada
27/09/2021 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2021 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2021 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 16:33

Realizado Cálculo
27/09/2021 16:31

Folha de Antecedentes Juntada
27/09/2021 16:00

Ofício Expedido
27/09/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 14:47

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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