08/09/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053240-04.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Eduardo Benega - - Elza Maria da Encarnação Benega -

Vistos.

Não há previsão legal ou relação jurídica material unitária que determine a inclusão do plano de saúde do paciente (Saúde Caixa), na condição de litisconsorte passivo necessário, logo, indefiro o pedido.

Relevante salientar que a relação jurídica entre o paciente e/ou responsável e o nosocômio não se confunde com a relação juridica entre o paciente e o plano de saúde.

A corré Elza, por sua vez, é parte legitima para figurar no polo passivo na medida que subscreveu como responsável o contrato de prestação de serviços (fls. 80/85).

No mais, ante ao óbito de Eduardo Benega (fls. 200), DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias (artigo 313, inc.

I, e §2º, inc.

II, do CPC), regularize o autor o polo passivo,que deverá ser ocupado pelo Espólio, representado pelo inventariante, administrador provisório ou herdeiros, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Int. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), GUILHERME AROCA BAPTISTA (OAB 364726/SP), GUILHERME AROCA BAPTISTA (OAB 364726/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
06/08/2025 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:56

Expedição de Carta.
21/07/2025 17:56

Expedição de Carta.
21/07/2025 17:53

Recebida a Petição Inicial
21/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
07/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 16:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 11:15

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:05

Acolhida a exceção de Incompetência
23/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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