01/09/2025 16:57

Informação
16/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:44

Baixa Definitiva
12/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:03

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:12

Prazo Intimação - 30 Dias
25/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2024 16:17

Recurso Especial
19/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/07/2024 17:42

Recebidos os Autos do MP
18/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/07/2024 17:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2024 17:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
04/04/2018 12:26

Expedição de Certidão.
04/04/2018 12:26

Baixa Definitiva
04/04/2018 12:24

Expedição de Certidão.
07/03/2018 00:00

Publicado em
06/03/2018 09:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2018 09:31

Expedição de Certidão.
02/03/2018 21:52

Acórdão registrado
02/03/2018 16:42

Acordão Finalizado
02/03/2018 14:49

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 14:25

Expedição de Ofício.
02/03/2018 12:07

Documento Finalizado
01/03/2018 09:30

Não-Provimento
01/03/2018 09:30

Julgado
21/02/2018 00:00

Publicado em
15/02/2018 10:46

Incluído em pauta para 15/02/2018 10:46:08 local.
15/02/2018 10:44

Expedição de Certidão.
31/01/2018 20:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/01/2018 20:27

Despacho À Mesa
19/12/2017 15:12

Conclusos para decisão
19/12/2017 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 12:09

Conclusos para decisão
14/12/2017 12:05

Conclusos para decisão
12/12/2017 11:34

Recebidos os Autos do MP
12/12/2017 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 03:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 03:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 00:00

Publicado em
24/10/2017 11:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/10/2017 09:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
20/10/2017 16:42

Informação
20/10/2017 11:17

Distribuído por competência exclusiva
09/10/2017 00:00

Publicado em
04/10/2017 14:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2017 11:05

Processo Cadastrado
21/08/2017 12:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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