15/12/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:24

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:11

Recebidos os autos
14/09/2023 06:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 06:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2023 07:22

Expedição de Certidão.
02/09/2023 07:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:16

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP) Processo 1001365-36.2023.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Henrique da Silva Zamoner - III.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, o que faço para extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Ciência ao Ministério Público.

Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor.

Anote-se.

Retifique-se o valor da causa para que passe a constar R$19748,82 (dezenove mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) fls. 88/92.

Sem custas e sucumbência, consoante dispõem os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

P.I.C.
23/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:19

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 11:02

Conclusos para julgamento
22/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 07:23

Expedição de Certidão.
09/07/2023 07:22

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:07

Conclusos para despacho
27/06/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 18:39

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:18

Juntada de Petição de parecer
26/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 16:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:12

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:58

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:46

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:31

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:31

Expedição de Mandado.
04/04/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 09:21

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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