TJSP - 0000217-24.2009.8.26.0553
1ª instância - Juizado Especial Civel de Santo Anastacio
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000217-24.2009.8.26.0553 (553.01.2009.000217) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José Estacio de Oliveira Espólio - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, e em conformidade com o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ESPÓLIO DE JOSÉ ESTÁCIO DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A., extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem condenação em honorários nesta fase processual.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
P.
I.
C. - ADV: ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE (OAB 239274/SP), LUIZ INFANTE (OAB 75614/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) -
23/08/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 21:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
26/03/2024 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 14:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
29/09/2021 14:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
-
27/09/2021 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2021 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2021 15:49
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2021 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 17:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
08/08/2019 17:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
-
10/08/2015 10:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
10/08/2015 10:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
-
03/09/2014 15:37
Processo Reativado
-
02/08/2014 02:42
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/10/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/09/2010 17:42
Recebidos os autos
-
31/08/2010 18:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/03/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/03/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2010 17:41
Recebidos os autos
-
19/02/2010 18:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/01/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
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10/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/07/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
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24/07/2009 17:18
Recebidos os autos
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19/06/2009 18:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
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04/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2009 17:21
Recebidos os autos
-
26/01/2009 16:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2009 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2009
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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