TJSP - 1006852-34.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Civel de Penha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006852-34.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Antonio Shiguemi Bando -
Vistos. 1.
Fls. 62: Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).
Veja-se que a presunção do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.
Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.
Providencie, pois, a parte executada, a juntada de cópias das declarações do IR referentes aos dois últimos exercícios, bem como de seu comprovante de rendimentos, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício. 2.
Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento.
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP) -
02/09/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
03/08/2025 07:27
Suspensão do Prazo
-
18/06/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 09:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:03
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 21:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 13:08
Expedição de Carta.
-
26/05/2025 13:07
Recebida a Petição Inicial
-
26/05/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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