02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004298-47.2024.8.26.0270 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Vanessa de Oliveira Bonrruque - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) beneficiário(a) Vanessa de Oliveira Bonrruque, pelo integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, referente aos autos de conhecimento nº 1500459-02.2023.8.26.0622 - origem 1ª Vara Judicial de Itapeva; Anote-se no histórico de partes o evento Cód. 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade; Comunique-se o cumprimento ao juízo do conhecimento e lance-se a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, remetendo o processo ao arquivo definitivo, nos termos do 530-B das NSCGJ.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência dos valores recolhidos como depósito judicial, mais acréscimos legais, para a conta judicial desta 1ª Vara (PROV. 01/2013).

Instrua com cópia de fls. 27 dos autos.

Solicite-se ao juízo de conhecimento para que transfira a parcela da prestação pecuniária no valor de R$141,20 - fl. 45, recolhida perante àquele juízo, para conta do Provimento 01/2013, caso tal providência não tenha sido feita.

Comunique-se com cópia desta sentença, que servirá de ofício para todos os fins (artigo 1.192, §3º, das NSCGJ).

P.I.C. - ADV: DANIELLE DE CASSIA LIMA BUENO BRANCO DE ALMEIDA (OAB 244124/SP)
01/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:10

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 04:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:50

Juntada de Mandado
24/09/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:22

Expedição de Mandado.
14/08/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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