01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046698-48.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de São Paulo e outro - Recorrido: Fernando Roberto Santini - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR INATIVO.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE.

LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PREVIDENCIÁRIO.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

INCIDÊNCIA DA SELIC A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021, POR SE TRATAR DE NORMA DE HIERARQUIA SUPERIOR AO CTN.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109/AM) - Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:14

Prazo
29/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:14

Julgado Virtualmente
27/08/2025 12:11

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:37

Distribuído por sorteio
05/08/2025 10:10

Processo Cadastrado
01/08/2025 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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