31/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045721-22.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gustavo Henrique Husein Bim - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245/2014 - VERBA DE NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, ACRESCIDAS DE SEU TERÇO CONSTITUCIONAL, E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA.

PUIL 15.

INAPLICABILIDADE DO TEMA 7 DO IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (PRÊMIO DE INCENTIVO) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Guimarães dos Santos (OAB: 362128/SP) - Jairo Maloni Tomaz (OAB: 336651/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:21

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:50

Julgado Virtualmente
17/08/2025 20:26

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:00

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 14:41

Distribuído por sorteio
04/08/2025 09:41

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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