09/09/2025 10:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003241-76.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Nilton Ferreira - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA (OAB 361178/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:22

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 13:04

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
11/04/2019 14:53

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
30/09/2017 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 15:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/09/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 12:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/09/2017 11:46

Juntada de Carta precatória
05/09/2017 13:31

Conclusos para decisão
05/09/2017 13:27

Expedição de Certidão.
09/08/2017 12:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2017 13:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/08/2017 10:17

Juntada de Petição de contestação
06/07/2017 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 16:31

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 14:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 10:19

Conclusos para despacho
08/06/2017 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2017 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2017 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 15:51

Conclusos para despacho
25/05/2017 15:28

Expedição de Carta precatória.
25/05/2017 10:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2017 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2017 16:12

Conclusos para decisão
28/04/2017 15:50

Conclusos para decisão
28/04/2017 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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