05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003013-61.2025.8.26.0509 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Maicon Paulino Moretti - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Votaram pelo parcial provimento do recurso para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem afim de que seja verificada a existência de processo autônomo à execução da pena de multa, e, se inexistente, que julgue o pedido de indulto.

V.U. - - Advs: Bruno Ferullo Rita (OAB: 295355/SP) - 10º Andar
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003013-61.2025.8.26.0509 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Maicon Paulino Moretti - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça.

Data da pauta: 01/09/2025 às 10:00 Número da pauta: 5 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Bruno Ferullo Rita (OAB: 295355/SP) - 10º Andar
18/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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