05/09/2025 14:25

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008680-08.2023.8.26.0506 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Leonardo Almeida Kuhlmann de Mello -

VISTOS.

Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS imposta ao sentenciado.

Relativamente à pena de multa imposta, se o caso, expeça-se certidão, entregando-a ao Ministério Público, conforme determinam as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado.

Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, com urgência, ao Tribunal competente.

Comunique-se, ainda, se o caso, por meio eletrônico, à Central de Penas e de Medidas Alternativas, a fim de cessar a cooperação.

Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e ao juízo de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos do processo.

Intimem-se as partes. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN (OAB 254921/SP), HERACLITO ANTONIO MOSSIN (OAB 29689/SP)
20/08/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 18:52

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:29

Suspensão do Prazo
09/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 04:28

Suspensão do Prazo
05/04/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
11/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 23:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 02:58

Suspensão do Prazo
24/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 16:07

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
19/11/2023 03:40

Suspensão do Prazo
17/11/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 02:50

Suspensão do Prazo
11/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 09:32

Suspensão do Prazo
05/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:16

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 16:23

Juntada de Mandado
25/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:45

Expedição de Mandado.
01/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:40

Homologado o Cálculo
25/07/2023 14:31

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:42

Conclusos para despacho
30/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 20:08

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:19

Expedição de Ofício.
18/05/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 10:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005179-02.2020.8.26.0005

Denise Teresa de Lima Ribeiro

Fasp Faculdade de Santana de Parnaiba

Advogado: Mauro Hayashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2019 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0015448-39.2024.8.26.0562

Fabio Camacho Dell' Amore Torres

Estado de Sao Paulo

Advogado: Alex Gomes Seixas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2008 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0002392-43.2013.8.26.0070

Perim Comercio de Autopecas LTDA

Batatais Comercio de Pecas Automotivas L...

Advogado: Fabio Dal Fabbro Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2013 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1002772-21.2025.8.26.0008

Juraci Pereira da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1007476-97.2025.8.26.0066

Luiz Roberto Goncalves

Renata Alexandra Lopes

Advogado: Celbio Luiz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 16:09

Exibir Processo