08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:10

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016407-06.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Elaine Cristina Alves - Creditas Sociedade de Direto S/A - Vistos, O parcelamento das custas finais não é regra e depende de análise criteriosa da situação financeira da parte, sendo vedado o parcelamento quando não comprovada a impossibilidade de pagamento integral.

No caso em exame, a autora não demonstrou a incapacidade de arcar com o recolhimento das custas finais, limitando-se a alegar a natureza elevada de seu valor.

As custas finais têm natureza tributária e, portanto, não se submetem ao parcelamento previsto para despesas processuais no art. 98, § 6º, do CPC.

Eventuais pedidos de parcelamento devem ser dirigidos aos órgãos competentes(Procuradoria Geral do Estado ou Juízo da Fazenda)para análise específica; Em tais condições, indefiro o pedido de parcelamento, devendo a autora recolher as custas finais no prazo de 15 dias.

No mais, em relação ao honorários sucumbenciais foi instaurado o cumprimento de sentença número 0005506-59.2025, prossiga-se nele.

Na inércia, inscreva-se a dívida e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: VALDECIR RABELO FILHO (OAB 19462/ES), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
03/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 16:55

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:38

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
10/07/2025 22:39

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 17:41

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 01:03

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 12:11

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 22:26

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 21:33

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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