04/09/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001176-42.2023.8.27.2730/TO REQUERENTE: ADONTINO JOSE FERREIRAADVOGADO(A): WALDINEY FERREIRA DE SOUZA (OAB GO063552)ADVOGADO(A): VINICIUS AUGUSTO DE BORBA (OAB GO055541) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:51

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
20/08/2025 10:42

Protocolizada Petição
12/08/2025 13:20

Conclusão para despacho
12/08/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
08/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/06/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
23/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/05/2025 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV
12/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/02/2025 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX
11/02/2025 10:52

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 15:14

Conclusão para despacho
22/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
02/12/2024 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
29/11/2024 14:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/08/2024 14:53

Conclusão para despacho
15/08/2024 00:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 17:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/07/2024 16:01

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 12:56

Conclusão para despacho
26/04/2024 12:56

Trânsito em Julgado
25/04/2024 20:11

Protocolizada Petição
19/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
05/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 08:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
31/01/2024 13:39

Conclusão para julgamento
31/01/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/01/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 18:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/12/2023 17:44

Conclusão para despacho
04/12/2023 17:44

Processo Corretamente Autuado
04/12/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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