31/07/2025 19:18

Juntada de Petição
24/07/2025 18:11

Juntada de Petição
01/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/06/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:36

Determinada a citação
02/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040680-93.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARKET SPORT BRASIL LTDA SCPADVOGADO(A): PATRICIA SOARES FURLANETTO (OAB RJ107267)ADVOGADO(A): CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN (OAB SP150269)ADVOGADO(A): BARBARA GUIMARAES BESSA (OAB SP456009)IMPETRANTE: MARKET SPORT BRASIL LTDAADVOGADO(A): PATRICIA SOARES FURLANETTO (OAB RJ107267)ADVOGADO(A): CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN (OAB SP150269)ADVOGADO(A): BARBARA GUIMARAES BESSA (OAB SP456009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARKET SPORT BRASIL LTDA. e MARKET SPORT BRASIL LTDA SCP contra ato atribuído ao Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro/RJ (DRF/RJ II), com pedido para assegurar o direito de usufruir do benefício de redução a zero das alíquotas do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL pelo prazo originalmente previsto de 60 meses (até fevereiro/2027), ou, subsidiariamente, para que o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025 surta efeitos apenas a partir de 01/07/2025 para PIS, COFINS e CSLL, e 01/01/2026 para IRPJ, em respeito ao princípio da anterioridade.

Intime-se a parte impetrante para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.
21/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
21/05/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:27

Determinada a intimação
13/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 19:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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