18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002661-07.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RAFAEL CAETANO PAES SILVAADVOGADO(A): SAUL DOS SANTOS (OAB RJ146225) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução de título judicial em ação proposta por RAFAEL CAETANO PAES SILVA em face da União. 2.A parte exequente apresentou seu cálculo. 3.A União foi intimada na forma do art. 535 do CPC e apresentou impugnação. 4.Os autos foram remetidos para à Contadoria Judicial. 5.A Contadoria Judicial apresentou seu cálculo. 6.As partes foram intimadas do cálculo. 7.A parte exequente concordou (evento 87, PET1). 8.A parte executada manteve impugnação (evento 89, PET1). 9.É o Relatório. 10.Inicialmente, destaco que o Contador do Juízo encontra-se equidistante das partes. 11.Não merece prosperar a alegação de incorreção nos cálculos, tendo em vista que está em consonância com a decisão do evento 79, DESPADEC1: a) Cálculos atualizados até 05/2025. b) Correção monetária: - Valor(es) cor/mon pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): SELIC até 04/2025. - Não existe índice deflacionário no período. c) Juros de mora: - A partir de cada parcela, pela(s) taxa(s): SELIC de 07/2019 a 05/2025. - Taxa(s) aplicada(s) sobre o valor corrigido monetariamente d) Diversos: Atende-se ao Despacho do evento 79.

Considerando-se a Súmula 162 do STJ, atualizou-se os valores de imposto de renda devidos desde os pagamentos indevidos.

Importa o presente cálculo em R$ 33.291,47 (trinta e três mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos). 12.No mais, merecem serem acolhidos os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurou corretamente o valor em execução, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa. 13.Do exposto, declaro que o valor a ser executado é o de R$33.291,47 (trinta e três mil, duzentos e noventa e hum reais e quarenta e sete centavos), posicionado em 05/2025. 14.Sem condenação em horários em fase de execução, que não se confundem com os honorários sucumbenciais, tendo em vista que o cálculo prevalecente foi o da contadoria. 15.Assim sendo, preclusa essa decisão, expeçam-se as requisições.

Expedientes necessários.
16/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:56

Decisão interlocutória
16/09/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/09/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 09:33

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
21/08/2025 15:45

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
21/08/2025 15:23

Despacho
21/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002661-07.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RAFAEL CAETANO PAES SILVAADVOGADO(A): SAUL DOS SANTOS (OAB RJ146225) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente para que se manifeste sobre o evento 71, IMPUGNACAO1.
08/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 21:42

Despacho
09/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:08

Determinada a intimação
09/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:22

Despacho
07/05/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/03/2025 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
16/03/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:08

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 12:49

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/12/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:12

Decisão interlocutória
02/12/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:23

Despacho
05/11/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/10/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:27

Despacho
08/10/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:25

Despacho
03/09/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 14:11

Determinada a citação
10/07/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 514,48 em 20/06/2024 Número de referência: 1189677
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 19:37

Decisão interlocutória
06/06/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00