Agravo de Instrumento 0810167-61.2023.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/AL 006119·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA

OAB/AL 002679·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

OAB/AL 006033·CPF·Representa: Autor

JOSE MARQUES DE MOURA NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/AL 006119·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA

OAB/AL 002679·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

OAB/AL 006033·CPF·Representa: Autor

JOSE MARQUES DE MOURA NETO

CPF·Representa: Autor

JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

THAINA TENORIO TOLEDO PESSOA

CPF·Representa: Autor

MARIA PAULA SOARES MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO

OAB/PE 021749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194400/AL (2025/0025489-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL006119 JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO - PE021749 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/01/2025, 15:44

Expedição de expediente

30/01/2025, 14:57

Expedição de expediente

30/01/2025, 14:57

Recurso especial admitido

30/01/2025, 14:57

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:11

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:10

Juntada de petição de Contra-razões

09/01/2025, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 00:08

Expedição de expediente

28/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:20

Expedição de documento

28/11/2024, 15:18

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194400/AL (2025/0025489-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL006119 JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO - PE021749 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/01/2025, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:20

Acórdão

•08/10/2024, 10:06

Expedição de expediente

30/01/2025, 14:57

Expedição de expediente

30/01/2025, 14:57

Recurso especial admitido

30/01/2025, 14:57

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:11

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:10

Juntada de petição de Contra-razões

09/01/2025, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 00:08

Expedição de expediente

28/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:20

Expedição de documento

28/11/2024, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2024, 00:06

Juntada de petição de Recurso especial

10/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2024, 10:16

Expedição de expediente

08/10/2024, 10:29

Expedição de documento

08/10/2024, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado

26/09/2024, 13:03

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:49

Juntada de Certidão

19/09/2024, 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

19/09/2024, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2024, 13:11

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 15:24

Incluído em pauta para 19/09/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

28/08/2024, 14:30

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:02

Juntada de petição de Contra-razões

23/08/2024, 16:56

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2024, 00:02

Expedição de expediente

09/08/2024, 14:02

Juntada de Ato Eletrônico

09/08/2024, 14:02

Juntada de petição de Embargos de declaração

09/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2024, 12:56

Expedição de expediente

19/07/2024, 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos

19/07/2024, 14:05

Expedição de documento

19/07/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado

11/07/2024, 16:24

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:08

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2024, 16:47

Incluído em pauta para 11/07/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

19/06/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

17/05/2024, 13:52

Juntada de Ato Eletrônico

15/05/2024, 17:36

Expedição de expediente

15/05/2024, 17:36

Juntada de petição de Embargos de declaração

15/05/2024, 17:33

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:12

Expedição de expediente

30/04/2024, 16:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/04/2024, 16:16

Expedição de documento

30/04/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado

25/04/2024, 17:44

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2024, 14:02

Incluído em pauta para 25/04/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:59

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:54

Juntada de petição de Contra-razões

09/10/2023, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2023, 00:02

Expedição de expediente

26/09/2023, 15:46

Não Concedida a Medida Liminar

26/09/2023, 15:18

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/08/2023, 00:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

10/08/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:38

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:37

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

10/08/2023, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2023, 12:00

Inteiro Teor do Acórdão

•08/10/2024, 10:06

Acórdão

•19/07/2024, 14:04

Inteiro Teor do Acórdão

•19/07/2024, 14:04

Acórdão

•30/04/2024, 16:16

Inteiro Teor do Acórdão

•30/04/2024, 16:16

Decisão

•26/09/2023, 15:18

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 11:57