1002752-50.2025.8.01.0000

Peticao CriminalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Orgao julgador

Francisco Djalma da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MAURICIO DA ROCHA CASTRO

CPF 770.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA DE MELO BARDI

OAB/AC 4971•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Maurício da Rocha Castro - Abro vista destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Cruzeiro do Sul/Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais, para CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 76/79. - Magistrado(a) - Advs: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Maria Eduarda de Melo Bardi (OAB: 4971/AC) - Via Verde Nº 1002752-50.2025.8.01.0000 - Petição Criminal - Cruzeiro do Sul -

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Maurício da Rocha Castro - I- Cumpra-se por inteiro a decisão interlocutória proferida às fls. 55/57, ou seja, Nº 1002752-50.2025.8.01.0000 - Petição Criminal - Cruzeiro do Sul - intime-se a parte adversa para, querendo, responda a presente Ação Cautelar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 335, do Código de Processo Civil. II- Superada a manifestação da defesa, abra-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça para man

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Maurício da Rocha Castro - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Maria Eduarda de Melo Bardi (OAB: 4971/AC) - Via Verde Nº 1002752-50.2025.8.01.0000 - Petição Criminal - Cruzeiro do Sul -

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Maurício da Rocha Castro - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Maria Eduarda de Melo Bardi (OAB: 4971/AC) - Via Verde Nº 1002752-50.2025.8.01.0000 - Petição Criminal - Cruzeiro do Sul -

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

13/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:28

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:34

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2026, 08:38

Documentos

Interlocutória

•18/12/2025, 12:02

TipoProcessoDocumento#22

•08/01/2026, 13:20

TipoProcessoDocumento#787

•18/03/2026, 12:26

TipoProcessoDocumento#22

•14/04/2026, 07:30