0710453-06.2023.8.01.0001

Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.958,97

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mero expediente

29/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: B1Banco Bradesco S/AB0 - EMBARGADO: B1Município de Rio BrancoB0 - ato ordinatório: Intimo a parte embargante para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação acostada às pp. 142-164 e anexos. Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0710453-06.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0800152-42.2022.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços -

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/12/2025, 13:44

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2025, 16:02

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:24

Apensado ao processo

03/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:31

Outras Decisões

29/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:29

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 13:27

Interlocutória

•29/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:01

Despacho

•29/04/2026, 17:33