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0703561-34.2024.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 27.200,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 07:19Publicado ato_publicado em 07/05/2026.
07/05/2026, 06:51Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Margarida Simplicio de Oliveira - REQUERIDO: Banco Daycoval S.a. - RECLAMADO: CREDI Intimação - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 3905/AC), ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC), ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: ARIADNA DE BRITO MOURÃO (OAB 5615/AC) - Processo 0703561-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações -
07/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
06/05/2026, 22:27Expedida/Certificada
06/05/2026, 10:59Expedição de Certidão.
06/05/2026, 10:35Processo Reativado
06/05/2026, 08:36Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) Advogada: Thais Fernandes Antunes (OAB: 41849/DF) Advogada: Ana Paula Pereira de Sousa (OAB: 33257/DF) Advogada: Ana Selma de Sousa Cordeiro (OAB: 46524/DF) Advogada: Carla Ibanhes de Jesus Sales (OAB: 65181/DF) Advogado: NAYARA DA SILVA CARVALHO (OAB: 5036/AC) Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703561-34.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) Advogada: Thais Fernandes Antunes (OAB: 41849/DF) Advogada: Ana Paula Pereira de Sousa (OAB: 33257/DF) Advogada: Ana Selma de Sousa Cordeiro (OAB: 46524/DF) Advogada: Carla Ibanhes de Jesus Sales (OAB: 65181/DF) Advogado: NAYARA DA SILVA CARVALHO (OAB: 5036/AC) Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703561-34.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) Advogada: Thais Fernandes Antunes (OAB: 41849/DF) Advogada: Ana Paula Pereira de Sousa (OAB: 33257/DF) Advogada: Ana Selma de Sousa Cordeiro (OAB: 46524/DF) Advogada: Carla Ibanhes de Jesus Sales (OAB: 65181/DF) Advogado: NAYARA DA SILVA CARVALHO (OAB: 5036/AC) Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703561-34.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) Advogada: Thais Fernandes Antunes (OAB: 41849/DF) Advogada: Ana Paula Pereira de Sousa (OAB: 33257/DF) Advogada: Ana Selma de Sousa Cordeiro (OAB: 46524/DF) Advogada: Carla Ibanhes de Jesus Sales (OAB: 65181/DF) Advogado: NAYARA DA SILVA CARVALHO (OAB: 5036/AC) Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703561-34.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) Advogada: Thais Fernandes Antunes (OAB: 41849/DF) Advogada: Ana Paula Pereira de Sousa (OAB: 33257/DF) Advogada: Ana Selma de Sousa Cordeiro (OAB: 46524/DF) Advogada: Carla Ibanhes de Jesus Sales (OAB: 65181/DF) Advogado: NAYARA DA SILVA CARVALHO (OAB: 5036/AC) Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703561-34.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) Advogada: Thais Fernandes Antunes (OAB: 41849/DF) Advogada: Ana Paula Pereira de Sousa (OAB: 33257/DF) Advogada: Ana Selma de Sousa Cordeiro (OAB: 46524/DF) Advogada: Carla Ibanhes de Jesus Sales (OAB: 65181/DF) Advogado: NAYARA DA SILVA CARVALHO (OAB: 5036/AC) Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703561-34.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) Advogada: Thais Fernandes Antunes (OAB: 41849/DF) Advogada: Ana Paula Pereira de Sousa (OAB: 33257/DF) Advogada: Ana Selma de Sousa Cordeiro (OAB: 46524/DF) Advogada: Carla Ibanhes de Jesus Sales (OAB: 65181/DF) Advogado: NAYARA DA SILVA CARVALHO (OAB: 5036/AC) Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703561-34.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) Advogada: Thais Fernandes Antunes (OAB: 41849/DF) Advogada: Ana Paula Pereira de Sousa (OAB: 33257/DF) Advogada: Ana Selma de Sousa Cordeiro (OAB: 46524/DF) Advogada: Carla Ibanhes de Jesus Sales (OAB: 65181/DF) Advogado: NAYARA DA SILVA CARVALHO (OAB: 5036/AC) Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703561-34.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
09/04/2026, 00:00Documentos
Despacho
•13/06/2024, 13:57
Interlocutória
•24/06/2024, 12:24
Ata de Audiência (Outras)
•17/07/2024, 11:44
Ata de Audiência (Outras)
•29/08/2024, 12:20
Despacho
•13/09/2024, 10:16
Interlocutória
•27/09/2024, 04:24
Ata de Audiência (Outras)
•11/11/2024, 10:31
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 12:30
Ata de Audiência (Outras)
•13/12/2024, 10:45
CARIMBO
•23/01/2025, 08:19
Despacho
•08/02/2025, 08:09
CARIMBO
•11/03/2025, 07:58
Interlocutória
•28/05/2025, 11:22