0000229-61.2025.8.01.0007

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.180,00

Orgao julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

MARLON DA ROCHA MENEZES

CPF 360.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 04:23

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0000229-61.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Marlon da Rocha MenezesB0 - RECLAMADO: B1Banco Pan S.AB0 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito referente à compra impugnada;b) CONDENAR a parte reclamada a restituir à parte autora o valor de R$ 20,00 (vinte reais), devidamente corrigido desde o desembolso e acrescido de juros

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 12:33

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2026, 15:32

Decisão

26/03/2026, 15:31

Infrutífera

23/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:16

Infrutífera

23/02/2026, 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.

23/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2026, 09:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

04/02/2026, 12:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

04/02/2026, 12:55

Documentos

Interlocutória

•14/11/2025, 12:43

Ata de Audiência (Outras)

•15/12/2025, 14:17

Interlocutória

•02/02/2026, 12:38

Ata de Audiência (Outras)

•23/02/2026, 12:53

Ata de Audiência (Outras)

•23/03/2026, 10:25

CARIMBO

•26/03/2026, 15:32