5009185-96.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CAROLINE SOUSA DOS SANTOS

CPF 037.***.***-07

Autor

RUBY DOS SANTOS SARKIS

CPF 104.***.***-31

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 01 - JEFAZ - 29/04/2026 10:00. Refer. Evento 18

30/04/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

18/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/04/2026, 09:02

Juntada de Petição

10/04/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/04/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/04/2026, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado

09/04/2026, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/04/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/04/2026, 11:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 12:06