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5000460-18.2025.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/12/2025
Valor da Causa
R$ 38.688,25
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
M. V. ALENCAR SOUZA
CNPJ 34.***.***.0001-61
MARCOS VENICIO ALENCAR DE SOUZA
CPF 181.***.***-15
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO
OAB/BA 49974•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/04/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
10/04/2026, 01:02Conclusos para julgamento
05/04/2026, 13:28Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
31/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
30/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: M. V. Alencar SouzaAutor:Marcos Venicio Alencar de SouzaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><span><st /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul</p> </section> <section><b>Autos: 5000460-18.2025.8.01.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/03/2026, 00:00Deferido o pedido
27/03/2026, 10:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 10:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 10:11Conclusos para decisão
24/03/2026, 11:53Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
24/03/2026, 11:53Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
24/03/2026, 02:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/03/2026, 19:20Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/03/2026, 19:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/03/2026, 19:20Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2026, 11:54
DESPACHO/DECISÃO
•04/02/2026, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2026, 20:05
OUTROS
•23/03/2026, 19:20
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2026, 10:11