5000063-25.2026.8.01.0001

Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.033,00

Orgao julgador

Gab 03 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALEX ELIAS BRAGA DE PAULA

CPF 544.***.***-68

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA

OAB/MG 235067•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/AC 6547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G3TR90119

11/05/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/05/2026, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alex Elias Braga de PaulaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DEC /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000063-25.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2026, 16:58

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

28/04/2026, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/04/2026, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

10/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

09/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alex Elias Braga de PaulaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ALEX ELIAS BRAGA DE PAULA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB AC006547)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homolog <b>Autos: 5000063-25.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

08/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 09:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2026, 14:55

SENTENÇA

•08/04/2026, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:58