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5000112-66.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ANDREI DA SILVA MELO
CPF 018.***.***-38
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS
OAB/SP 466766•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
05/05/2026, 08:24Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 07/04/2026 12:07:07)
14/04/2026, 13:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/04/2026, 01:03Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
10/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
09/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Andrei da Silva MeloRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000112-66.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2026, 09:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2026, 09:31Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
08/04/2026, 09:31Conclusos para decisão
07/04/2026, 12:07Juntada de Petição
03/02/2026, 09:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/01/2026, 01:02Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
27/01/2026, 06:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2026, 01:03Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 5
26/01/2026, 02:33Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2026, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2026, 09:31