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5000174-09.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 32.420,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JOELMA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 616.***.***-91
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
27/01/2026, 06:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2026, 01:03Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000174-09.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 07/01/2026.
21/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 19:01Juntada de peças digitalizadas
15/01/2026, 10:19Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
09/01/2026, 12:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2026, 12:39Conclusos para decisão
07/01/2026, 12:10Distribuído por sorteio
07/01/2026, 11:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2026, 12:39