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0003254-24.2024.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 23.392,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA SOARES SANTANA
CPF 112.***.***-72
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
FENISIA ARAUJO DA MOTA
OAB/AC 2424•Representa: ATIVO
WANIA LINDSAY DE FREITAS DIAS
OAB/AC 2421•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 04:41Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 04:40Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 04:38Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025, 06:53Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB 2421/AC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) Processo 0003254-24.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: MARIA DE FÁTIMA SOARES SANTANA - Reclamado: Banco Pan S/A - DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, decretando a extinção do processo com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (Arts. 54 e 55, da Lei n.
21/01/2025, 00:00Expedição de Certidão.
18/01/2025, 03:25Expedida/Certificada
17/01/2025, 08:44Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025, 14:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB 2421/AC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) Processo 0003254-24.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: MARIA DE FÁTIMA SOARES SANTANA - Reclamado: Banco Pan S/A - DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, decretando a extinção do processo com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (Arts. 54 e 55, da Lei n.
08/01/2025, 00:00Expedição de Certidão.
07/01/2025, 12:33Expedida/Certificada
07/01/2025, 11:39Recebidos os autos
16/12/2024, 11:52Julgado improcedente o pedido
16/12/2024, 11:52Conclusos para julgamento
03/12/2024, 11:52Infrutífera
16/10/2024, 08:59Documentos
Interlocutória
•18/07/2024, 08:05
Ata de Audiência (Outras)
•14/08/2024, 11:13
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 10:57
Ata de Audiência (Outras)
•16/10/2024, 08:59
CARIMBO
•16/12/2024, 11:52