5000412-28.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANA CLAUDIA FERRAZ NOBRE MENDES

CPF 308.***.***-15

Autor

LARA LAUANNE FERRAZ NOBRE MENDES

CPF 951.***.***-04

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 225164•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2026, 09:38

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

08/05/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

07/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

20/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

17/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ana Claudia Ferraz Nobre Mendes E Outro Réu: Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANA CLAUDIA FERRAZ NOBRE MENDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA (OAB RJ225164)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LARA LAUANNE FERRAZ NOBRE MENDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA (OAB RJ225164)</td></tr><tr> <b>Autos: 5000412-28.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

16/04/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 10:29

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 29

16/04/2026, 10:29

Decisão - Juiz Leigo

16/04/2026, 10:28

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 16:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 17/03/2026 08:30. Refer. Evento 8

17/03/2026, 09:28

Juntada de Petição

17/03/2026, 08:36

Juntada de Petição

17/03/2026, 08:19

Juntada de Petição

17/03/2026, 08:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 12:06

Documentação

•17/03/2026, 08:19

Documentação

•17/03/2026, 08:19

SENTENÇA

•16/04/2026, 10:29