5000558-69.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CHRISTIANE LOPES DE SOUSA PORTO

CPF 509.***.***-91

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA

OAB/AC 3279•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/AC 6547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

16/04/2026, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

12/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

11/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Christiane Lopes de Sousa PortoRéu:Latam Airlines Group S/A</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><st /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000558-69.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:23

Audiência de instrução - não-realizada - Local Audiência UNA Sala 03 - 12/02/2026 13:00. Refer. Evento 11

12/02/2026, 13:23

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:57

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (AC006547 - FERNANDO ROSENTHAL)

11/02/2026, 10:58

Juntada de Petição

09/02/2026, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/01/2026, 11:05

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 13

28/01/2026, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 12:55