5000751-84.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.896,50

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA JOSE ROBERTO DOS SANTOS

CPF 164.***.***-00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/AC 5760•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Jose Roberto dos SantosRéu:Banco Santander (Brasil) S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB AC005760)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (evento 16, TERMOAUD1). Contudo, <b>Autos: 5000751-84.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL defiro à parte autora os benefí

02/03/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

27/02/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 09:20

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 03 - 1JEC - 25/02/2026 08:30. Refer. Evento 7

25/02/2026, 08:59

Juntada de Petição

24/02/2026, 09:59

Juntada de Petição

11/02/2026, 19:34

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AC005760 - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM)

09/02/2026, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/01/2026, 05:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 11:20

SENTENÇA

•27/02/2026, 09:20