5000750-02.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MARTINS PEREIRA

CPF 133.***.***-20

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:08

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:22

Homologada a Transação

26/03/2026, 22:54

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 17/03/2026 09:30. Refer. Evento 7

17/03/2026, 09:55

Juntada de Petição

06/03/2026, 09:32

Juntada de Petição

28/02/2026, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/02/2026, 01:02

Intimado em Secretaria

09/02/2026, 11:46

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)

03/02/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/02/2026, 14:13

Juntada de Petição

02/02/2026, 12:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 12:10

SENTENÇA

•26/03/2026, 22:54