5000926-78.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.554,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JULIANE DE LIMA CAMPOS

CPF 034.***.***-94

Autor

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

EDSON VIANA DE PAULA

OAB/AC 7159•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/04/2026, 01:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 01 - JEFAZ - 20/03/2026 09:00. Refer. Evento 3

20/03/2026, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 18/03/2026 22:43:12)

20/03/2026, 09:12

Juntada de Petição

18/03/2026, 22:43

Juntada de Petição - JULIANE DE LIMA CAMPOS (AC007159 - EDSON VIANA DE PAULA)

18/03/2026, 18:58

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2026, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/02/2026, 01:02

Intimado em Secretaria

09/02/2026, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado

09/02/2026, 10:51

Determinada a citação

06/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2026, 12:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - JEFAZ - 20/03/2026 09:00

21/01/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000926-78.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 16/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 12:31