5000894-73.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.413,44

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

KISSIA KLAINE SAAB DA SILVA

CPF 530.***.***-49

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

CNPJ 04.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

EDIVANIO FRANCO DA SILVA FILHO

OAB/AC 7148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Kissia Klaine Saab da SilvaImpetrado:Secretaria de Estado de Saude</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO< /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000894-73.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:01

Determinada a emenda inicial

06/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

30/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Kissia Klaine Saab da SilvaImpetrado:Secretaria de Estado de Saude</b></section> <section> <p align="center"><strong>DESPACHO/DECISÃO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000894-73.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:58

Determinada a emenda inicial

27/03/2026, 08:58

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 18:01