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5000918-04.2026.8.01.0001
Mandado de Segurança CívelLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 169.977,73
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JESSE DE FRANCA SILVA
CPF 029.***.***-01
JAQUISSON REBOUCAS MIRANDA
CPF 015.***.***-89
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC
CNPJ 09.***.***.0001-93
PRESIDENTE - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC - RIO BRANCO
Advogados / Representantes
ALAN DE SOUZA LIMA
OAB/AC 6226•Representa: ATIVO
JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO
OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001629520268010000/TJAC
07/05/2026, 20:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/03/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/03/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/03/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/03/2026, 00:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/03/2026, 01:01Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000162-95.2026.8.01.0000/TJAC - ref. ao(s) evento(s): 4
05/03/2026, 08:54Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29
02/03/2026, 02:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Jesse de Franca Silva E Outro Impetrado: Presidente - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000918-04.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível
02/03/2026, 00:00Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 22 e 21 Número: 50001629520268010000/TJAC
27/02/2026, 22:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 09:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 09:42Decisão interlocutória de Mérito
27/02/2026, 09:42Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2026, 13:03
DECISÃO
•03/02/2026, 12:07
Sentença - Outro processo
•18/02/2026, 15:28
Acórdão - Outro processo
•18/02/2026, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2026, 09:02
DESPACHO/DECISÃO
•27/02/2026, 09:42
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2026, 08:54