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5001166-67.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ERINALDO CORREIA DA CUNHA
CPF 032.***.***-85
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
26/02/2026, 11:08Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
05/02/2026, 19:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/01/2026, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/01/2026, 16:35Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001166-67.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 20/01/2026.
26/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2026, 13:48Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
22/01/2026, 13:48Conclusos para decisão
21/01/2026, 11:43Distribuído por sorteio
20/01/2026, 11:34Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2026, 13:48