5001397-94.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.706,68

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIA DUCIANE DO NASCIMENTO LOPES

CPF 910.***.***-87

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RORLEI ALVES DE LIMA BENTO

OAB/PR 122609•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

09/04/2026, 12:49

Juntada de Petição

25/03/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)

05/02/2026, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

04/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/02/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

03/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Antonia Duciane do Nascimento LopesRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center">< /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001397-94.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 11:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

02/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001397-94.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 22/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2026, 13:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 11:18