5001430-84.2026.8.01.0001

Recurso Inominado CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.635,40

Orgao julgador

Gab 01 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

LUCELIA MAIA BARBOSA

CPF 684.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: ATIVO

IGOR FREIRE BEZERRA GOMES

OAB/AC 7166•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G1TR90119

06/05/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/05/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/04/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

20/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

17/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:25

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

06/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

01/04/2026, 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Lucelia Maia BarbosaRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LUCELIA MAIA BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR FREIRE BEZERRA GOMES (OAB AC007166)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na petição inicial para declarar nulos os contratos temporários entabulados en <b>Autos: 5001430-84.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 09:33

SENTENÇA

•31/03/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 09:50