5001453-30.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.866,42

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO VITOR ALVES JUNIOR

CPF 978.***.***-91

Autor

ATIVOS S.A SECURITIZACAO DE CREDITOS GESTAO DE COBRANCA

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/AC 4564•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

29/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco Vitor Alves JuniorRéu:Ativos S.a. Securitizadora de Creditos Financeiros</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO VITOR ALVES JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB AC004564)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. <b>Autos: 5001453-30.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/04/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 11:13

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 20

27/04/2026, 11:13

Decisão - Juiz Leigo

27/04/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 13:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 03 - 09/03/2026 08:30. Refer. Evento 6

09/03/2026, 15:39

Juntada de Petição

02/03/2026, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/02/2026, 13:05

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

10/02/2026, 02:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2026, 08:52

SENTENÇA

•27/04/2026, 11:13