5001497-49.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

NAYARA DA SILVA ARAUJO

CPF 817.***.***-04

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ITARO SOUZA DE CASTRO

OAB/AC 3533•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2026, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

29/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nayara da Silva AraujoRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: NAYARA DA SILVA ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ITARO SOUZA DE CASTRO (OAB AC003533)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB AC004158)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz <b>Autos: 5001497-49.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/04/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 11:10

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 27

27/04/2026, 11:10

Decisão - Juiz Leigo

27/04/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 18:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 18/03/2026 09:00. Refer. Evento 8

18/03/2026, 17:54

Juntada de Petição

17/03/2026, 20:17

Juntada de Petição

17/03/2026, 10:46

Juntada de Petição

28/02/2026, 03:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/02/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2026, 19:13

SENTENÇA

•27/04/2026, 11:10