5001627-39.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO DA SILVA NEGREIROS

CPF 359.***.***-25

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BUENO FUNFAS DE CAMARGO

OAB/PR 105462•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

11/05/2026, 08:25

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 10:00

Juntada de Petição

20/03/2026, 12:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/03/2026, 12:09

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 02 - 24/02/2026 09:00. Refer. Evento 10

24/02/2026, 09:13

Juntada de Petição

24/02/2026, 08:27

Juntada de Petição

19/02/2026, 15:10

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

13/02/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 13

11/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/02/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

02/02/2026, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 09:56

Acórdão - Outro processo

•24/02/2026, 08:27

Acórdão - Outro processo

•24/02/2026, 08:27

Acórdão - Outro processo

•24/02/2026, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 12:09

DECISÃO STJ/STF

•20/03/2026, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 10:00