5001687-12.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 52.247,83

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CAMILA DE SOUZA MELO

CPF 023.***.***-82

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DUARTE LIMA

OAB/AC 4328•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/05/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Camila de Souza MeloRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: CAMILA DE SOUZA MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL DUARTE LIMA (OAB AC004328)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para declarar nulos os contratos temporários entabulados entre as partes, determinando <b>Autos: 5001687-12.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/04/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:23

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

06/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5001687-12.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 08:43

SENTENÇA

•28/04/2026, 15:31