5002072-57.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 38.806,61

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

M.C.P. SOUZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-08

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

KATERINE NOGUEIRA MARQUES

OAB/RJ 212385•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/SP 439333•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

08/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: M.c.p. Souza Importacao E Exportacao LtdaRéu:Banco Santander (Brasil) S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p ali /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002072-57.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 09:56

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

07/05/2026, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

07/05/2026, 01:02

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:29

Juntada de certidão

05/05/2026, 08:28

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:55

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100004928 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PAGA (Custas Recursais)

28/04/2026, 11:24

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/cd98631a-b8c8-4b65-b895-7a74bf54ff10">8100004928</a> - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

24/04/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

20/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

17/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: M.c.p. Souza Importacao E Exportacao LtdaRéu:Banco Santander (Brasil) S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: M.C.P. SOUZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KATERINE NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ212385)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)</td></tr>< <b>Autos: 5002072-57.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/04/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 10:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 11:45

SENTENÇA

•16/04/2026, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 09:56